Tipo
Artigo de revista
Título
The french ideal of Laïcité and internacional human rights law
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata do laicismo na França como uma prerrogativa constitucional assumida desde 1946, por parte do Estado, abrangendo a liberdade de consciência e a liberdade de culto que fazem com que o Estado não reconheça, nem subvencione nenhum culto, de acordo com leis internacionais e o princípio da liberdade de religião.

Sumário:What does Laïcité mean in its legal sense? -- Is French Laïcité consistent with International Human Law Rights and specially freedom of religion granted by European Convention of Human Rights? -- The legal status of religions -- Religius practice (freedom of worship) -- Specific legislation against religious minorities -- Prohibition of open signs at school.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 81, p. 211–232, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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