Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Antônio Flávio de, 1964
Título
As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Fórum administrativo
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.
   Referência: v. 5, n. 51, p. 5507–5518, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.527, de 10 de Dezembro de 1997
 
 
Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
 
 
Constituição de 1967
 
 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.

2020-10-03T05:17:51.000Z [ 8880836 ]