Tipo
Artigo de revista
Título
Constituição, proporcionalidade e direitos fundamentais
Data
2006, 2005
Ementa

Resumo:Trata das garantias inerentes ao Estado Democrático de Direito dentro do direito penal que tutela os bens fundamentais concernentes ao princípio da proporcionalidade.

Sumário:A crise do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais : breves notas sobre o contexto -- Alguns pressupostos para uma abordagem constitucionalmente adequada da temática : a perspectiva jurídico-objetiva dos direitos fundamentais e a sua função como imperativos de tutela ou deveres de proteção do Estado : significado e principais desdobramentos. A dupla via do princípio da proporcionalidade : o legislador e o juiz entre proibição de excesso e insufuciência -- Deveres de proteção e proporcionalidade na esfera jurídico-penal : reflexões com base na análise de alguns casos concretos -- À guisa de encerramento : o possível equilíbrio entre proibição de excesso e de insuficiência como tarefa de um Etado Democrático de Direito genuinamente "garantista".

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista opinião jurídica
   Imprenta: Fortaleza, Faculdade Christus, 2003.
   Referência: v. 4, n. 7, p. 160–209, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
 
2005
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 81, p. 325–386, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

Publicação: Texto - Espanhol

 
2006
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 10, p. 303–354, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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