Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado., A Qualificação jurídica do IBR -- Brasil resseguros s/a e atributação pela CSLL, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Boiteux, Fernando Netto, 1955

Título

A Qualificação jurídica do IBR -- Brasil resseguros s/a e atributação pela CSLL

Data

2005

Ementa

Sumário:Incidência da contribuição social sobre o lucro líquido -- CSLL sobre IBR -- Brasil Resseguros S/A, com a alíquota prevista no art. 23, § 1º da Lei 8.212/1991 e alterações posteriores. Acordão do Conselho de Contribuintes que anulou o auto de infração. Decisão improcedente.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.

   Referência: v. 44, n. 138, p. 193–201, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF