Tipo
Artigo de revista
Título
Incorporação de quintos/décimos com base na MP nº 2.225-45
Data
2005
Ementa

Resumo:Aborda a transformação da incorporação de parcela da remuneração devida a ocupante de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial, quando afastado do cargo ocupado por mais de dez anos ininterruptos, em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, como meio de conter gastos públicos.

Classificação (CDDir)
341.335
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias [ 341.335 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 21, n. 7, p. 801–807, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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