Tipo
Artigo de revista
Título
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Data
2005
Ementa

Sumário:Institutos semelhantes à Arguição de descumprimento de preceito fundamental no direito comparado: a vertassungbeschwerde no direito alemão, recurso de amparo espanhol -- Objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental: ator do poder público, atos políticos, atos realizados por particulares no exercício de atividades públicas, leis ou atos normativos municipais e distritais -- Princípio da subsidiariedade -- Espécies de ADPF -- Competência jurisdicional em defesa da ordem constitucional -- Legitimidade para propor a ADPF -- Requisitos da petição inicial -- Decisão cautelar -- Efeitos da decisão final.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Escola de Direito / Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
   Imprenta: Pelotas, Educat, 2000.
   Referência: v. 6, n. 1, p. 39–102, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

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