Tipo
Artigo de revista
Título
Produção abstrata de enunciados prescritivs supressores de outros enunciados
Data
2005
Classificação (CDDir)
340.3232
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Revogação [ 340.3232 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do mestrado em direito / Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
   Imprenta: Maceió, Nossa Livraria, 2005.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 253–302, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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