Analise do projeto de lei que cria a Super-Receita, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lopes Filho, Osiris

Título

Analise do projeto de lei que cria a Super-Receita

Data

2005

Ementa

Resumo:Analisa o PLC nº 20/2006, que cria a Super-Receita e apresenta vários pontos questionáveis por inconstitucionalidade ou por improbidade.

Classificação (CDDir)

341.39861

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Tributação em revista
Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
Descrição Física: v. : il. ; 28 cm

   Referência: v. 12, n. 50, p. 7–10, out./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN