FUST - o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação como espécie de política pública. Meios de provocação do poder público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

FUST - o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação como espécie de política pública. Meios de provocação do poder público

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

2005

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.

   Referência: n. 12/13, p. 211–224, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e dá outras providências.

Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

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