Tipo
Artigo de revista
Título
O abuso do direito no Código tributário nacional e no novo Código civil
Data
2005
Ementa

Resumo:Estudo sobre elisão fiscal no Brasil, com breve da Alemanha, Espanha, Argentina, Estados Unidos, Austrália, Suécia, Itália, Portugal e França.

Classificação (CDDir)
341.392
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 8, n. 7, p. 333–347, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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