Tipo
Artigo de revista
Título
Para uma teoria da norma interposta entre a Constituição e a lei ordinária
Data
2005
Ementa

Resumo:Analisa o fenômeno do pluralismo das fontes de Direito com valor superior às da lei ordinária em Portugal, tais como as advindas dos tratados, dos órgãos da União Européia (UE) e das regiões autônomas.

Classificação (CDDir)
340.321
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
   Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
   Referência: v. 8, n. 7, p. 115–140, jan., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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