Tipo
Artigo de revista
Título
Agências reguladoras
Data
2005
Ementa

Sumário:Síntese da inserção das agências reguladoras na administração pública -- No que consiste a atividade regulatória? -- Autonomia destes entes -- Os atuais modelos de agências reguladoras vêm cumprindo adequadamente suas funções? -- Serviços públicos e os direitos do consumidor após as agências reguladoras -- A tríade agência eguladora, poder concedente, concessionária -- Taxa de fiscalização dos serviços públicos -- As agências reguladoras exercem poder de polícia? -- Estrutura básica das agências reguladoras -- Regime jurídico do pessoal -- Princípio constitucional do concurso público -- Que tipo de controle é exercido sobre as agências reguladoras?.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 21, n. 08, p. 883–890, ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  TST

2023-01-29T00:21:30.000Z [ 9535478 ]