Sumário:Visão inicial do problema : do caso concreto à formulação abstrata -- Prolegomena à compreensão jurídica -- Prolegomena à interpretação do problema constitucional -- A hermenêutica da máxima eficácia principiológica da Constituição originária -- Reformulação do problema inicial -- O sistema judiciário de "direito" -- O sistema judiciário "de fato" -- Quem deve ser intérprete supremo do direito penal? -- Antinomia aparente entre o princípio hierárquico do habeas corpus e a repartição funcional de competências supremas entre o tribunal constitucional e o STJ -- Da soberba.