Tipo
Artigo de revista
Título
Habeas corpus
Data
2005
Ementa

Sumário:Da dúvida objetiva acerca da competência jurisdicional para requisição de inquérito -- Da ilegalidade da dupla investigação criminal: A obstrução da ampla defesa -- Da flagrante desvinculação das ações do Paciente dos fatos descritos nas requisições judiciais -- Da impossibilidade de requisição judicial de inquérito na nova ordem constitucional.

Classificação (CDDir)
341.4327
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Habeas corpus [ 341.4327 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 19, n. 126, p. 351–368, nov./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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