Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Swarai Cervone de
Título
Livre exercício de imprensa
Data
2005
Ementa

Resumo:Trata do uso indevido da imagem da pela revista Época, que veiculou reportagem informando sobre o uso da maconha, utilizando imagem dos requerentes sem a devida autorização, resultando na impetração de processo por danos morais.

Classificação (CDDir)
341.2732
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 19, n. 124, p. 351–356, jul./ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967
 
 
Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.
 
 
Lei nº 2.083, de 12 de Novembro de 1953
 
 
Regula a Liberdade de Imprensa.

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