Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos controvertidos do controle externo da atividade policial
Data
2005
Ementa

Sumário:Fonte normativa, conceituação e abrangência -- A ação penal por abuso de poder como medida de efetivação do controle externo da atividade policial -- O controle externo como critério definidor de atribuição de Promotorias de Justiça -- As medidas de efetivo controle.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
   Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 71–83, maio/ago., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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