Sumário:Abuso do direito: Considerações gerais. Regulamentação na legislação pátria -- Repressão ao abuso de direito no processo do trabalho: Litigância de má-fé. Atentados à dignidade da justiça : atos atentatórios ao exercício da jurisdição. O abuso do direito e os sujeitos que atuam no processo. Dever do juiz de coibir o abuso do direito.