Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da proteção da confiança
Data
2005
Ementa
Sumário:Valores, princípios, subprincípios, regras e postulados -- Princípio da proteção da confiança : Requisitos /pressupostos para a aplicação. Relação com os postulados da moralidade e da eficiência. Meios de aplicação no direito tributário. Destinatários. Positivação.
Classificação (CDDir)
341.39
Publicação: Texto - Português
2005
Revista internacional de direito tributário / Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
Referência: v. 3, p. 217–231, jan./jun., 2005.
Disponibilidade:
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2023-01-29T00:19:58.000Z [ 9531730 ]