Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Antônio Victor Assed Estefan
Título
A tutela inibitória na defesa dos direitos fundamentais
Data
2005
Ementa

Sumário:Tutela jurisdicional preventiva -- Da proibição da autotutela -- Precedentes da tutela inibitória -- Casos típicos de tutela preventiva no direito pátrio.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 6, n. 6, p. 277–319, jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.444, de 7 de Maio de 2002
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

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