Tipo
Artigo de revista
Título
Os Contenciosos na OMC como instrumento de abertura de mercados agrícolas
Data
2005
Ementa

Sumário:O histórico de contenciosos brasileiros na OMC. Demandas concluídas. Medidas compensatórias sobre as exportações ao Brasil de Côco Ralado (DS22) ("Côco Ralado") -- Regime de Importações de Frangos ("CE - Importação de Frangos") (DS69) -- CE-Tratamento preferencial da Comunidade Européia a terceiros países ("EC-Café Solúvel) (DS209) -- Argentina : Direitos "antidumping" (DS241) -- EUA : Regime do estado da Flórida relativo à importação de suco de laranja (EUA-Suco de Laranja") (DS250). Demandas atuais. CE : Subsídios à exposição de açúcar ("CE-Açúcar)(DS266). EUA : Subsídios à exportação e apoio doméstico a algodão ("EUA - algodão 'Upland'") (DS267). CE : Classificação alfandegária de pedaços sem ossos de frango ("CE-Frangos Classificação")(DS269)-- O SSC da OMC como instrumento de abertura de mercados. Características próprias do SSC da OMC. O SSC como um dos elementos de sustentação do multilateralismo. Breves considerações acerca do unilateralismo norte-americano e seus efeitos sobre o desenho atual do SSC. Importância sistêmica do SSC. O SSC como uma das peças de um regime "gerencial". Os benefícios advindos da utilização de instituições internacioansi.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 44, n. 137, p. 201–225, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF

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