Tipo
Artigo de revista
Título
Análise do art. 124, § 5º, II, da Lei das S/A à luz da teoria da regulação
Data
2005
Ementa

Sumário:Regulaçao Econômica. Constituição Federal. Função regulatóriada CVM. Art. 124, § 5ª, II, da Lei 6.404/1976. Pertinência do novo instrumento regulatório.

Classificação (CDDir)
342.245
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]
»»» Títulos de crédito [ 342.245 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.
   Referência: v. 44, n. 137, p. 119–125, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF

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