Tipo
Artigo de revista
Título
A Competência da Justiça do Trabalho para as ações de dano moral decorrentes de acidentes do trabalho e a aplicação no tempo da Emenda Constitucional nº 45/2004
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:Breve histórico da Justiça do Trabalho -- A competência da Justiça do Trabalho na Constituição de 1988 -- A expressão "trabalhadores" em substituição a "empregados" -- O desaparecimento do parágrafo que, expressamente, remetia à justiça comum a competência para julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho -- A Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, e a competência para ações de dano moral decorrentes do acidente de trabalho -- A aplicação no tempo da Emenda Constitucional 45.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 108, p. 3136–3156, fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: n. 22, p. 59–90, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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