Tipo
Artigo de revista
Título
O Estado regulador e a exploração de recursos naturais
Data
2005
Ementa

Sumário:"Desenvolvimento", "defesa do meio ambiente" e "qualidade de vida", na perspectiva da Constituição brasileira -- A regulação estatal -- Princípios orientadores de políticas ambientais -- O princípio da cooperação -- O princípio do poluidor-pagador -- O princípio da precaução.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Notícia do direito brasileiro / Universidade de Brasília (UnB), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, UnB, 1970.
   Referência: n. 11, p. 139–168, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:19:08.000Z [ 9529690 ]