Aplicação do art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das empresas prestadoras de serviços via rede eletrônica
Data
2006, 2005
Ementa
Sumário:Os problemas decorrentes do uso da internet à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor -- A definição da prestação de serviço na rede eletrônica.
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.