Resumo:O contrato de escrow procura dar proteção normativa aos direitos, tanto dos usuários/licenciatários que adquirem o programa de computador, quanto dos licenciantes que depositarão o código-fonte nas mãos de uma terceira pessoa neutra e imparcial (escrow agent), que se comprometerá a restituir referido código ao seu proprietário original ou entregá-lo ao usuário, em se verificando alguma das condições que lhe autorizem a liberação como, por exemplo, a não prestação da devida assistência técnica contratada ou a superveniente ocorrência de falência da empresa vendedora do programa.

Resumo:Estudo comparado do contrato de escrow nos seguintes países: Estados Unidos, França, Holanda e Inglaterra.