Sumário:Analisa os problemas estruturais do Poder Judiciário : excessiva e desnecessária complexidade do sistema judiciário, dificuldade de acesso aos órgãos judiciários, inexistência de uma corte constitucional, morosidade dos processos em decorrência de sistema recursal exacerbado, deficiência de controle dos prazos judiciais e do próprio Poder Judiciário, número insuficiente de juízes, preparo inadequado dos operadores (juízes, promotores, advogados) e deficiência de meios materiais.