Tipo
Artigo de revista
Autor
Baldino, Inez
Título
Parecer sobre o projeto de lei 4.891/2005
Data
2005
Ementa

Resumo:Parecer sobre o Projeto de Lei n. 4.891/2005 de autoria do Deputado Federal Nelson Marquerelli, que pretende regularmentar o exercício da profissão de árbitro e mediador, que é tratada na Lei 9.307/96.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 205–211, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:18:19.000Z [ 9527680 ]