Tipo
Artigo de revista
Título
Corrupción y arbitraje de inversión
Data
2005
Ementa

Resumo:Menciona e analisa diversos instrumentos internacionais para o combate à corrupção, entre eles: a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção de NU), de dezembro de 2003; a Lei de Práticas Corruptas no Exterior, do Governo Americano e datada de 1977; a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 1966; a Recomendação da OCDE sobre Dedutibilidade Fiscal dos Subornos Entregues a Agentes Públicos Estrangeiros, de 1996; o Convênio da OCDE de Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais; o Convênio estabelecido com base na letra C do inciso 2 do artigo K.3 do Tratado da União Européia, relativo a Luta contra os Atos de Corrupção em que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Européias ou dos Estados Membros da União Européia; a Convenção Penal sobre a Corrupção, de 1999; a Convenção Civil sobre Corrupção, de 1999; e a Convenção da União Africana sobre Prevenção e Luta contra a Corrupção, de julho de 2003.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 126–142, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:18:19.000Z [ 9527669 ]