Sumário:O tratamento jurídico do capital estrangeiro no Brasil: uma breve retrospectiva: Do Império à década de 1930. De 1946 a 1962: os precedentes da Lei 4.131/62 -- Os novos marcos regulatórios: Leis 4.131/62 e 4.595/64 -- A década de 1980: o início das grandes mudanças -- A década de 1990: as bases do novo regramento: A abertura da economia e a conta de capitais. Primeiro eixo: abertura, mercado de câmbio dual e contas CC5. Segundo eixo: igualdade no acesso aos mercados financeiro e de capitais. Terceiro eixo: o registro declaratório eletrônico (RDE) -- O ano 2000: a consolidação das mudanças.