Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado a irretroatividade das leis no Direito do Brasil, França, Itália, Espanha e Argentina.

Sumário:Das leis processuais -- Da irretroatividade da lei -- Do princípio da irretroatividade das leis processuais -- Das leis processuais no tempo -- Do processo terminado -- Dos processos a serem iniciados -- Dos princípios da lei processual no espaço -- Do princípio da territorialiudadde das leis processuais -- Da cooperação judicial internacional -- Do princípio da extraterritorialidade -- Das cartas rogatórias -- Da eficácia da lei processual no tempo -- Da lei intemporal -- Do princípio da irretroatividade das leis -- Da irretroatividade no direito comparado -- Da teoria subjetiva -- Da teoria objetiva -- Das regras contratuais.