Tipo
Artigo de revista
Autor
Andrade, Denise Lapolla de Paula Aguiar
Título
A Lei n. 10.803/2003 e a nova definição de trabalho escravo
Data
2005
Ementa

Sumário:O trabalho forçado e a Convenção 29 da OIT -- O trabalho em condições degradantes -- O trabalho escravo -- A Lei n. 10.803/2003 -- Outros crimes análogos.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 15, n. 29, p. 78–90, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.803, de 11 de Dezembro de 2003
 
 
Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.

2023-01-29T00:18:02.000Z [ 9527102 ]