Artigo de revista

O perfil jurídico das contribuições no texto Supremo

2006, 2005

341.397

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

2006

doutrina gazeta juris
   Imprenta: Rio de Janeiro, Portal Jurídico, 2006.

2005

Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

 

 

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.