Tipo
Artigo de revista
Título
Da condição supralegal da inexigibilidade da conduta diversa
Data
2005
Ementa

Sumário:Históricos do primeiro caso noticiado ao conceito atual -- Da utilização das teses da inexigibilidade da conduta diversa -- Posição doutrinária brasileira e estrangeira -- Posicionamento jurisprudencial -- A inexigibilidade como forte argumento para afastar a culpabilidade.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 10, n. 22, p. 495–517, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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