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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lins FIlho, José Durval de Lemos
Título
Da (in)aplicabilidade da teoria da actio libera in causa aos delitos culposos
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.529
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Ignorância. Erro [
341.529
]
Publicação: Texto - Português
2005
Revista da Esmape
Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
Referência: v. 10, n. 22, p. 273–296, jul./dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:17:48.000Z [ 9526632 ]