Tipo
Artigo de revista
Título
A instauração de tomada de contas especial
Data
2005
Ementa

Sumário:Definição -- Normas aplicáveis -- O processo de TCE no TCU-- Dispensa da instauração -- Pressupostos de constituição de uma Tomada de contas especial-- Instauração de Tomada de contas especial pela autoridade administrativa -- Conversão de processo de fiscalização em TCE -- Ineficácia doa mecanismos de fiscalização por parte de unidades repassadoras de recursos-- Resultados da ação fiscalizatória que evitou a ocorrência de prejuízo ao erário e a instauração de TCE-- Considerações finais.

Classificação (CDDir)
341.3836
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]
»»»» Fiscalização financeira e orçamentária [ 341.3836 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do TCE: Tribunal de Contas do Santa Catarina (TCE-SC)
   Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.
   Referência: v. 3, n. 4, p. 173–184, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

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