A atuação do Ministério Público na efetivação da Lei de responsabilidade fiscal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ghizzo Neto, Affonso

Título

A atuação do Ministério Público na efetivação da Lei de responsabilidade fiscal

Data

2005

Ementa

Sumário:A atuação do Ministério Público em face da LRF -- A Lei Federal nº 10.028 de 19 outubro de 2000.-- A interpretação conjunta com a Constituição de 1988 -- A intepretação conjunta com a Lei Federal nº 8.429/92.

Classificação (CDDir)

341.38

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista do TCE: Tribunal de Contas do Santa Catarina (TCE-SC)
Imprenta: Florianópolis, TCE-SC, 2003.

   Referência: v. 3, n. 4, p. 85–95, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TCD