Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação (parecer), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Espíndola, Ruy Samuel

Título

Separação de poderes, legalidade administrativa e anuência legislativa para aquisição de imóvel por doação (parecer)

Data

2005

Ementa

Resumo:Doação de bem imóvel de particular (empresa privada) ao Município de Florianópolis.

Classificação (CDDir)

342.12142

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Coisas ou bens móveis e imóveis [ 342.1214 ]
»»»»» Imóveis [ 342.12142 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 7, n. 34, p. 235–265, nov./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD