Tipo
Artigo de revista
Título
O Brasil e o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.1514
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ]
»»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ]
»»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]

2023-01-29T00:17:36.000Z [ 9526110 ]