Tipo
Artigo de revista
Autor
Cassar, Vólia Bomfim
Título
Aplicação do direito do trabalho no território, no tempo e no espaço
Data
2005
Ementa

Sumário:No território -- No tempo -- No espaço - Direito Internacional Privado: Aplicação da lei trabalhista no território. Trabalho permanente. Trabalho transitório pela natureza do serviço. Transferência provisória. Removido de forma definitiva. Trabalho prestado à pessoas de direito público internacional ou equiparados (OIT, ONU, representações diplomáticas ou consulados). Direito marítimo e aéreo. Lei nº 7.064/82.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 69, n. 10, p. 1178–1183, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.064, de 6 de Dezembro de 1982
 
 
Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
 
 
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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