Tipo
Artigo de revista
Título
O Contempt of court por descumprimento de ordem judicial
Data
2005
Ementa

Sumário:O papel do contempt of court por descumprimento no direito anglo-saxão -- Circunstâncias que podem caracterizar atos de contempt of court por descumprimento -- Natureza das ordens judiciais protegidas pelas regras de contempt of court por descumprimento -- A escolha da sanção aplicável ao caso concreto de contempt of court por descumprimento -- A pena privativa de liberdade do contemnor: A recomendação da abolição da pena privativa de liberdade por tempo indeterminado.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 25, n. 84, p. 130–141, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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