Resumo:Analiza a coisa julgada, verificando sua natureza jurídica e definição, bem como seus limites objetivos e subjetivos, com a finalidade de examinar e delinear a extensão de seus efeitos frente às questões individuais e transindividuais.
Sumário:Natureza jurídica e definição de coisa julgada -- A coisa julgada e as teorias material e processual -- A função positiva e negativa da coisa julgada -- Coisa julgada material e coisa julgada formal -- Limites objetivos da coisa julgada -- A preclusão e a coisa julgada -- Os direitos transindividuais -- A coisa julgada nas ações coletivas -- A coisa julgada na ação civil pública -- A coisa julgada na ação popular -- A coisa julgada no mandado de segurança coletivo.