Tipo
Artigo de revista
Título
Ainda a polêmica aposentadoria especial
Data
2005
Ementa

Sumário:Exação previdenciária -- Desgradualização da multa -- Base das autuações -- Referência a EPI ou EPC -- Art. 171 da IN n. 99/03 -- Presença dos documentos laborais -- Medidas de proteção -- Imposição da exação -- Limites de tolerância.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 29, n. 299, p. 655–660, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

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