Tipo
Artigo de revista
Autor
Machado, Hugo de Brito, 1940
Título
Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.39631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 7–21, mar./abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 1.894, de 16 de Dezembro de 1981
 
 
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de Dezembro de 1979
 
 
Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 1.658, de 24 de Janeiro de 1979
 
 
Extingue o estímulo fiscal de que trata o artigo 1º do Decreto-Lei n° 491, de 5 de março de 1969.
 
 
Decreto-Lei nº 491, de 5 de Março de 1969
 
 
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

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