Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Possibilidade de oposição dos embargos do devedor em execução fiscal independente de penhora
Data
2005
Ementa
Sumário:Regras processuais e seu contexto : a Constituição de 1988 e o afloramento dos princípios constitucionais -- Princípios da inafastabilidade da jurisdição e da ampla defesa e possibilidade de oposição de embargos do devedor sem prévia garantia -- Condições para reconhecimento da ausência de bens passíveis de penhora.
Classificação (CDDir)
341.465
Publicação: Texto - Português
2005
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
Referência: v. 12, n. 13, p. 73–85, mar., 2005.
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: MJU, PGR, SEN, STF, STJ
2005
Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
2023-01-29T00:16:35.000Z [ 9524017 ]