Tipo
Artigo de revista
Autor
Guerra, Sérgio, 1947
Título
Controle das agências reguladoras por meio de supervisão ministerial
Data
2005
Ementa

Sumário:Da natureza jurídica das agências reguladoras -- Estrutura organizacional -- Das leis específicas de criação das agências reguladoras. A vinculação das agências aos Ministérios -- Do cabimento de recurso hierárquico impróprio contra as decisões finais das agências reguladoras.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 205–221, abr./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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