Tipo
Artigo de revista
Título
Obesidade infantil
Data
2005
Ementa

Sumário:Obesidade: escalada e conseqüências -- O assédio da publicidade de alimentos sobre o público infantil como fator obesogênico -- A criança como alvo -- Direitos constitucionais à saúde e à proteção do consumidor -- Proibição de publicidade abusiva ou enganosa -- Direitos sociais X liberdades públicas -- Livre iniciativa -- Liberdade de expressão.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 155–186, jan./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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