Da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme a Lei nº 11.182, de 27-9-2005, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pacheco, José da Silva, 1924

Título

Da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme a Lei nº 11.182, de 27-9-2005

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.31

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.