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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Dias, Maria Berenice, 1948
Título
Aborto é crime?
Data
2006, 2005
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2005
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.
Referência: n. 17, p. 320–321, 1. quinz. set., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2006
Del Rey: revista jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1998.
Referência: v. 8, n. 16, p. 63–64, jan./jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2023-01-29T00:16:06.000Z [ 9522849 ]