Sumário:Critérios para a determinação da relação de paternidade : da ficção jurídica, presunção legal, biológica e socioafetiva -- A presunção de paternidade e Código Civil Brasileiro de 2002 -- A presunção da paternidade no ordenamento jurídico brasileiro : contexto e função -- A nova ordem constitucional. O princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da igualdade entre os filhos -- A inconstitucionalidade da presunção pater is est.