Tipo
Artigo de revista
Título
Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação quanto à utilização de provas ilícitas no processo penal
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 10, n. 21, p. 407–434, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:15:56.000Z [ 9522460 ]